Quem usa aparelho auditivo tem direito a algum benefício?

O uso de aparelho auditivo é essencial para muitas pessoas que enfrentam dificuldades de audição, permitindo uma melhor integração social, maior qualidade de vida e melhor desempenho em atividades do dia a dia. Mas além do impacto positivo na saúde e na vida pessoal, será que o uso de aparelhos auditivos concede algum benefício ou direito específico ao usuário?

Neste artigo, exploramos as possibilidades e benefícios disponíveis no Brasil.

Isenção de impostos na compra do aparelho auditivo

Pessoas com deficiência auditiva têm o direito a algumas isenções fiscais na compra de produtos que auxiliem na sua reabilitação. No caso de aparelhos auditivos, pode haver isenção de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em algumas situações, dependendo da legislação do estado onde o equipamento será adquirido.

Além disso, em determinadas condições, os aparelhos auditivos podem ser adquiridos com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), desde que o produto seja destinado ao uso pessoal e esteja devidamente registrado como equipamento médico.

Direitos garantidos pelo SUS

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente aparelhos auditivos para pessoas diagnosticadas com deficiência auditiva. Para ter acesso ao benefício, é necessário passar por uma avaliação médica e audiológica em uma unidade de saúde ou centro de reabilitação credenciado. Após a confirmação da necessidade do aparelho, o SUS realiza a entrega sem custos, garantindo ainda acompanhamento e manutenção periódica do dispositivo.

Auxílios previdenciários

Pessoas com deficiência auditiva podem ter direito a benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencham os critérios de renda e grau de deficiência. O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar.

Para trabalhadores formais, a deficiência auditiva pode ser considerada para aposentadoria especial, dependendo do grau da perda auditiva e da exposição a ruídos no ambiente de trabalho.

Isenção de impostos para aquisição de veículos

Pessoas com deficiência auditiva têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados ou não adaptados, como o IPI e ICMS, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda Estadual. Apesar da deficiência auditiva não afetar diretamente a condução de veículos, a legislação reconhece o direito à isenção tributária como uma forma de inclusão social.

Benefícios no mercado de trabalho

A deficiência auditiva também é reconhecida pela Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários contratarem pessoas com deficiência. Isso pode facilitar a inclusão de pessoas com perda auditiva no mercado de trabalho, além de garantir direitos como adaptações no ambiente laboral e tecnologia assistiva, caso necessário.

Descontos e benefícios em serviços

Algumas empresas de transporte público e órgãos culturais oferecem descontos ou isenção de tarifas para pessoas com deficiência auditiva. Os critérios para obtenção desses benefícios variam conforme o município ou estado, sendo necessário comprovar a condição por meio de laudo médico e cadastro em programas sociais.

Como requerer os benefícios?

Para ter acesso aos benefícios relacionados ao uso de aparelhos auditivos, é fundamental reunir a documentação adequada, como laudos médicos atualizados, exames audiológicos e comprovantes de renda (quando necessário). Em alguns casos, é necessário realizar cadastros específicos, como no Benefício de Prestação Continuada ou em programas estaduais e municipais de isenção tributária.

O uso de aparelhos auditivos não apenas melhora a qualidade de vida, mas também pode abrir portas para uma série de benefícios e direitos garantidos pela legislação brasileira. Desde a isenção de impostos até o acesso gratuito pelo SUS, esses recursos são essenciais para a inclusão social e o apoio a pessoas com deficiência auditiva. Ficar informado sobre os seus direitos e buscar orientação em órgãos especializados é o primeiro passo para aproveitar plenamente esses benefícios.

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